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Termos e Condições

Esta página contém os termos e condições legais que regem o website www.exe.pt. A navegação no website implica a aceitação de todas as disposições contidas no presente documento. Todas as compras de produtos feitas através do website são reguladas por estas condições gerais e outras instruções de uso contidas no site. Todos os clientes são convidados a ler atentamente estas condições gerais. 
O website www.exe.pt é propriedade da José Carlos Guimarães, Lda., sediada Av. Do Brasil, 617 e 631 – São João da Madeira, 3700-072 São João da Madeira, Portugal, NIPC 503 839 019 (doravante “Empresa”). 
A Empresa reserva-se no direito de modificar o conteúdo do website (preços e fotos, por exemplo) em qualquer momento, sem aviso prévio e à sua própria discrição. Qualquer modificação feita entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Compras

Os termos e condições regulam as relações entre a Empresa e o cliente, no que diz respeito às aquisições dos produtos feitos através deste website. 
O cliente pode navegar no website mas para aceder ao serviço de vendas, é imprescindível possuir requisitos necessários para celebrar contratos juridicamente vinculativos de acordo com a Lei Portuguesa e Comunitária. Deve ter na sua posse um endereço de e-mail válido e de uma conta bancária ou dos seguintes cartões de crédito para o pagamento: Visa, MasterCard, American Express.
Para o cliente realizar uma encomenda é obrigatório preencher todos os dados necessários e aceitar os termos e condições. Até ao momento da finalização da encomenda, o cliente poderá alterar todos os dados associados ao seu pedido a qualquer momento. 
A Empresa reserva-se o direito de aceitar uma encomenda. A decisão é feita segundo o critério da Empresa. Se a encomenda não for executada, informaremos imediatamente por e-mail. A confirmação da entrada do pedido não constitui um contrato de compra, serve apenas como meio de prova que a encomenda foi rececionada pela Empresa.

 

Garantia de Qualidade

A Empresa garante a satisfação de todos os seus clientes na compra de produtos adquiridos na loja online www.exe.pt.
Se não ficar satisfeito com a sua compra deverá enviar um email para geral@exe.pt
Para alguma questão adicional, poderá entrar em contacto com a Empresa através do email geral@exe.pt.

 

Produtos

As imagens no website são o único meio de representação dos produtos e, em sequência a Empresa não garante a correspondência exata das imagens aos produtos. Por exemplo as cores podem parecer distintas em ecrãs de computadores diferentes.

 

Preços

Todos os preços apresentados no website incluem I.V.A., à taxa legal em vigor no País de origem (Portugal), para Portugal e União Europeia. 
Para os outros Países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que pode ocorrer no país de importação.

 

Resolução de Litígios Online

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU. Poderá aceder a tal plataforma através do sitio electrónico: Resolução de Litígios em Linha 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa        

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)    

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve  

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 

 

Livro de Reclamações

Poderá efetuar a sua reclamação online em www.livroreclamacoes.pt/

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